Questões Polícia Militar-PB de Redação Oficial | 41094

difícil

(1,0) 1 -

No que diz respeito aos prazos para utilização do requerimento, é correto afirmar que

a) o prazo para a autoridade competente solucionar o requerimento é de até 30 dias úteis improrrogáveis.
b) a solução do requerimento deve ser publicada em Boletim Interno ou Geral, ficando a cargo do requerente se informar.
c) o prazo para requerer obedece ao estabelecido em legislações específicas, observando‐se os prazos prescricionais e decadenciais.
d) não há nenhuma punição estabelecida para o caso de não cumprimento do(s) prazo(s) estipulado(s) para resposta do requerimento.