Processando...

Questões Polícia Militar-PB de Direito | 41067

#41067
Banca: IBFC
Matéria: Direito
Concurso: Polícia Militar-PB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa INCORRETA. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:

a) Relaxar a prisão ilegal.
b) Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
c) Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
d) Entregar a nota de culpa ao preso.