Processando...

Questões Polícia Militar-PB de Direito Penal | 40929

#40929
Banca: IDECAN
Matéria: Direito Penal
Concurso: Polícia Militar-PB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que

a) o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
b) o crime de tortura é punido com pena de detenção de dois a oito anos.
c) se o crime é cometido por agente público, a pena será reduzida de um terço.
d) se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, a pena é acrescida de um terço.