Processando...

Questões Polícia Civil-GO de Direito Penal | 39119

#39119
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Civil-GO
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir. 

 

Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.