Processando...

Questões Polícia Civil-DF de Direito Constitucional | 36723

#36723
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: Polícia Civil-DF
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) a educação é um direito político.
b) compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
c) a Constituição não prevê a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.
d) compete aos municípios manter os programas de educação universitária.
e) é possível instituir imposto sobre o patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos.