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Questões PM-PB de Matérias Diversas | 190785

#190785
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PM-PB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O montante da arrecadação dos entes estaduais está sujeito às regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.

De acordo com essas regras, os dois principais tributos de competência estadual – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) – são repartidos com os municípios do respectivo estado, de acordo com os seguintes percentuais, respectivamente: