Processando...

Questões Polícia Militar-MG de Música | 49507

#49507
Banca: CRS-PMMG
Matéria: Música
Concurso: Polícia Militar-MG
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei nº 9455, de 07/04/97, que define os crimes de tortura, marque a alternativa CORRETA.

a) A condenação ao crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
b) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
c) Aumenta-se a pena para o crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido contra o agente público.
d) O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.