Questões PLASSM de Matérias Diversas | 162845

fácil

(1,0) 1 -

Com base na Lei Geral de Licitações, assinale a alternativa correta:

a) A licitação é secreta, sendo sigilosos e vedados ao público os atos de seu procedimento.
b) As empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas à licitação e ao seu regime legal.
c) Em igualdade de condições, como critério de desempate no certame da licitação, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos fora do País.
d) As normas de licitações não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
e) O procedimento licitatório previsto em lei caracteriza um ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.