Questões SAAE de Valença-BA de Matérias Diversas | 174171

#174171
Banca: PLANEJAR
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SAAE de Valença-BA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, é CORRETO afirmar que a entrada em exercício dos servidores públicos:

a) Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
b) Ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
c) Poderá dar-se mediante procuração específica.
d) Quando da entrada em exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
e) O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos.

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