Processando...

Questões PJC-MT de Matérias Diversas | 141371

#141371
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PJC-MT
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O princípio da paridade de armas (par condicio)

a) não é aplicável ao processo penal brasileiro em face do sistema acusatório.
b) se aplica ao processo penal de forma absoluta.
c) é também denominado princípio do contraditório.
d) é mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.