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Simulado PGR | Procurador da República
Questões PGR de Matérias Diversas | 101056
#101056
Banca
PGR
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGR
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
a) Os juros moratórios, incidentes sobre a indenização por danos morais coletivos, decorrentes de reparação de ato ilícito, atraem a aplicação da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.
b) A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o dano moral coletivo ambiental atinge direitos de personalidade do grupo massificado, sendo desnecessária a demonstração de dor, repulsa e indignação.
c) Não se admite, nas instâncias extraordinárias, a alteração do valor da indenização por danos morais coletivos fixado na origem, porque tal providência demandaria a revisão de fatos e provas, vedada pela Súmula nº 7/STJ.
d) Nenhuma resposta está correta.
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