Processando...

Questões PGR de Matérias Diversas | 190591

#190591
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGR
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) cabe suspensão condicional do processo;
b) a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, é de 12 anos;
c) tanto na figura básica como nas figuras assimiladas o agente deve ser comerciante ou industrial, ainda que exercendo a atividade em residência;
d) a proibição pode ser absoluta e relativa, mas nunca temporária.