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Questões PGFN de Matérias Diversas | 103746

#103746
Banca: ESAF
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGFN
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Não tem capacidade ou sujeição tributária passiva

a) o menor impúbere.
b) o louco de todo gênero.
c) o interdito.
d) o ente despersonalizado.
e) a pessoa alheia ao fato gerador, mas obrigada pela Administração Tributária ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.