Questões PGE-SP de Matérias Diversas | 102829

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.

a) É excluída em casos de impostos que tenham por fato gerador a propriedade.
b) É tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.
c) Não se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão, pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.
d) É reponsabilidade que se aplica a fatos geradores ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a sucessão.
e) É responsabilidade que se aplica exclusivamente aos créditos tributários definitivamente constituídos à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.