Processando...

Questões PGE-SP de Matérias Diversas | 102815

#102815
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-SP
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Com a notícia de que determinado servidor titular de cargo efetivo solicitara vantagem indevida em razão de sua função, a Administração Pública instaurou apuração preliminar com o fito de colher elementos acerca da autoria e da materialidade de eventual falta funcional. Antes mesmo de a apuração preliminar ser concluída, sentença penal que condenou o servidor pelo crime de corrupção passiva, sem declaração de perda do cargo, alcançou o trânsito em julgado. Diante disso, é possível afirmar que a condenação na esfera criminal: