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Questões PGE-SP de Matérias Diversas | 102792

#102792
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-SP
Tipo
Múltipla escolha
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O Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato que tem por objeto a construção de hospital público. Quatro anos após o recebimento definitivo da obra, constatou-se desconformidade de vigas de sustentação de um dos pavimentos do prédio, com comprometimento à segurança, decorrente de má execução. Notificada para eliminar a desconformidade, a empresa Alfa silenciou. Nesse caso, a Administração deverá buscar ressarcimento das perdas e danos junto ao empreiteiro no prazo de até