Processando...

Questões PGE-RN de Matérias Diversas | 169271

#169271
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-RN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe:
Marcar apenas uma oval.