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Simulado PGE-GO | Procurador do Estado
Questões PGE-GO de Matérias Diversas | 113911
#113911
Banca
PGE-GO
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-GO
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0) 1 -
Acerca das ações possessórias, é CORRETO afirmar que:
a) A propositura de ação de reintegração de posse em situação de ameaça de esbulho impede que o juiz conceda a medida de proteção da posse adequada.
b) Sendo cumulado ao pedido possessório o de reparação dos danos causados pelo ato ilícito praticado, deverá a ação tramitar pelo procedimento ordinário, ante a impossibilidade de cumulação de pedidos em procedimentos especiais.
c) Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse.
d) Caso o réu nas ações possessórias venha a alegar que foi ofendido em sua posse e demandar proteção possessória em seu favor, deverá fazê-lo através do oferecimento de reconvenção.
e) É permitido ao autor, assim como ao réu, na pendência do processo possessório, intentar ação de reconhecimento de domínio.
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