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Questões PGE-BA de Matérias Diversas | 152945

#152945
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-BA
Tipo
Certo/Errado
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Julgue o item a seguir, relativos à usucapião agrária.
Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.