Processando...

Questões PGDF de Matérias Diversas | 65485

#65485
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGDF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Considerando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adquirido um prédio para instalação de sua administração no DF, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética, à competência tributária e às regras de limitação dessa competência. 

O DF pode conceder remissão de ICMS a empresários, de forma autônoma e independente de autorização de qualquer órgão federal, dado que a CF lhe garantiu competência plena.