Questões PGDF de Matérias Diversas | 65475

#65475
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGDF
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.

A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.

Certo

Errado

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