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Questões . Concursos Diversos de Periclitação da Vida e da Saúde | 211282

#211282
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Periclitação da Vida e da Saúde
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3^o do CP) se

a) praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
b) resulta em lesão corporal, ainda que leve.
c) o agente prevalece-se de relações familiares ou domésticas.
d) praticado contra pessoa menor de 14 anos.
e) praticado por agente público.