Questões . Concursos Diversos de Conceito e Características da Pena de Multa | 211753

fácil

(1,0) 1 -

A pena de multa

a) prescreve em três anos, quando for a única cominada ou aplicada.
b) pode substituir, ainda que isoladamente, a pena privativa de liberdade nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
c) é fixada em salários mínimos, considerada a situação econômica do réu.
d) pode substituir pena privativa de liberdade e ser aplicada em conjunto com restritiva de direitos, na condenação superior a 1 (um) ano, se presentes os requisitos legais.
e) obsta a concessão do sursis, se a única aplicada em condenação anterior.