Processando...

Questões PEFOCE de Matérias Diversas | 81181

#81181
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PEFOCE
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. 

O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa