Processando...

Questões Polícia Civil-SE de Matérias Diversas | 52911

#52911
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-SE
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.

A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na modalidade culposa e independerá de resultado danoso para a sua consumação.