Questões Polícia Civil-PE de Matérias Diversas | 138038

fácil

(1,0) 1 -

Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.

a) A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública.
b) O ato de lançamento é corretamente classificado como um ato discricionário.
c) Os erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa responsável.
d) Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado.
e) Salvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.