Questões Polícia Civil-MS de Matérias Diversas | 143292

#143292
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Polícia Civil-MS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais quando

a) aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
b) aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
c) aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
d) aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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