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Simulado PC-MG de Medicina Legal
Questões Polícia Civil-MG de Medicina Legal | 121581
#121581
Banca
FUMARC
Matéria
Medicina Legal
Concurso
Polícia Civil-MG
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Sobre a responsabilidade penal
, NÃO
é correto o que se afirma em:
a) A inimputabilidade não pode ser presumida.
b) A responsabilidade penal é atribuição pericial, através de diagnóstico ou prognóstico de uma conclusão médico-legal.
c) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardo não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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