Questões Polícia Civil-ES de Matérias Diversas | 91229

#91229
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Polícia Civil-ES
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência
correlatas, julgue os itens que se seguem.

Embora, como regra geral, não se admita dilação probatória em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem para o reconhecimento de excesso de prazo no processo penal, em especial para aquelas hipóteses excepcionais nas quais a mora processual não seja atribuível à defesa, bem como se trate de causa dotada de menor complexidade probatória

Certo

Errado

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