Questões Polícia Civil-AL de Matérias Diversas | 76351

difícil

(1,0) 1 -

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.

Cessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis

Certo

Errado