Questões Polícia Civil-AC de Matérias Diversas | 152360

#152360
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Polícia Civil-AC
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar:

a) É admitida, ainda que não haja responsabilização de pessoas físicas.
b) Não é admitida, pois há vedação legal no Código Penal.
c) Não é admitida, haja vista que a Constituição Federal apenas tratou de sua responsabilidade administrativa.
d) É admitida, desde que em conjunto com uma pessoa física.
e) Não é admitida, pois a pessoa jurídica é incompatível com a teoria do crime adotada pela Lei de Crimes Ambientais.

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