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Questões . Concursos Diversos de Lei N° 8.437/06 – Programa de Parcerias Público-Privadas | 267414

#267414
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei N° 8.437/06 – Programa de Parcerias Público-Privadas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitação seria inteiramente custeada pela Administração Pública local, mediante ordem bancária e por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais do município. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.