Questões . Concursos Diversos de Os Litígios Internacionais e Os Meios de Solução. Meios Diplomáticos. Meios Políticos. Meios Jurisdicionais | 223823

(1,0) 1 - 

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.

Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do Estado, mas como um ilícito internacional, impedindo o seu uso ainda que em legítima defesa.