Processando...

Questões . Concursos Diversos de Organização do Poder Judiciário | 213169

#213169
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Organização do Poder Judiciário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

É INCORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

a) ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
b) nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República e o Vice-Presidente.
c) litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
d) extradição solicitada por Estado estrangeiro.
e) mandado de segurança contra ato do Presidente da República.