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Simulado Oficial Judiciário (Médio)
Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254090
#254090
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
A Justiça da Infância e da Juventude
NÃO
é competente para
a) conceder a remissão como forma de manutenção do processo.
b) conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
c) aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança e ao adolescente.
d) conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente aplicando as medidas cabíveis
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