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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254116

#254116
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de

a) infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
b) infrações punidas com detenção.
c) crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.
d) crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.
e) infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.