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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254115

#254115
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei n° 11.340/2006 − Lei Maria da Penha

a) a prestação de alimentos provisórios.
b) a proibição de contato com a ofendida.
c) o afastamento dos familiares da ofendida, com fixação de limite mínimo de distância.
d) a suspensão de visitas aos dependentes menores.
e) o afastamento de cargo ou função pública.