Processando...

Questões OAB de Ofendido e Assistente de Acusação | 269173

#269173
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

a) Sequestro de bens imóveis.
b) Quebra de sigilo telemático.
c) Incidente de insanidade mental.
d) Habilitação de assistente de acusação.