Questões OAB de Direito Constitucional | 124679

• a) o território nacional não abrange o mar territorial;
• b) impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro;
• c) para que o filho de estrangeiros nascido no território nacional não seja considerado brasileiro basta que apenas um dos pais esteja a serviço do respectivo país de origem;
• d) a expulsão é a entrega de uma pessoa por um Estado em favor de outro, no qual aquela já está condenada ou é acusada de ter praticado algum delito.