Questões OAB de Matérias Diversas | 97536

difícil

(1,0) 1 -

Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.

a) Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação.
b) A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.
c) A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.
d) Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.