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Questões OAB de Matérias Diversas | 96693

#96693
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,

a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
b) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
c) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
d) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.