Processando...

Questões OAB de Matérias Diversas | 96676

#96676
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei n.º 9.472/1997, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - caracteriza-se por ser

a) órgão independente, auxiliar do Congresso Nacional, na fiscalização dos serviços públicos de telecomunicações.
b) autarquia especial que atua como autoridade administrativa independente.
c) entidade independente do Poder Executivo e de personalidade jurídica de direito privado.
d) órgão integrante do Poder Executivo, que possui subordinação hierárquica ao Ministro das Telecomunicações e ao Presidente da República.