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Simulado OAB | Matérias Diversas
Questões OAB de Matérias Diversas | 96518
#96518
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
a) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
b) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.
c) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
d) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
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