Questões OAB de Matérias Diversas | 96505

#96505
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Todos os itens estão certos.Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrência da morte do empregador da mencionada empresa, Manoel ingressou com uma reclamação trabalhista objetivando a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa do empregado, fundamentando-se no art. 483 da CLT.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

a) A morte do empregador é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregado.
b) A morte do empregador empresa individual é um dos casos de demissão sem justa causa para fins de verbas rescisórias.
c) A morte do empregador empresa individual constitui hipótese de motivo justificado, mas não de justa causa.
d) Não existe necessidade de Manoel ingressar com ação judicial para a rescisão contratual, pois, ocorrendo a morte do empregador, o contrato de trabalho estará automaticamente rescindido.

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