Processando...

Questões OAB de Matérias Diversas | 95940

#95940
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 1 -

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas

a) poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para instrução processual de ação de improbidade administrativa.
b) é absolutamente inviolável.
c) poderá ser violado, por ordem de ministro de Estado, para instrução de processo administrativo disciplinar.
d) poderá ser violado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal.