Questões OAB de Matérias Diversas | 95912

• a) A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
• b) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
• c) São testamentos ordinários somente o público e o particular.
• d) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compeendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo.