Processando...

Questões OAB de Matérias Diversas | 92943

#92943
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminação, sendo assegurada a proteção legal. 

No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta.