Processando...

Questões OAB de Filosofia do Direito | 98612

#98612
Banca
FGV
Matéria
Filosofia do Direito
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico apresenta um estudo sobre essa questão. O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma