Processando...

Questões OAB de Direito do Consumidor | 98397

#98397
Banca
FGV
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele que demanda. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, entretanto, prevê a possibilidade de inversão do onus probandi e, a respeito de tal tema, é correto afirmar que