Processando...

Questões OAB de Direito do Consumidor | 98231

#98231
Banca
FGV
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e manutenção em sua residência, contrai empréstimo com essa finalidade. Ocorre que, desconfiando dos valores pagos nas prestações, procura orientação jurídica e ingressa com ação revisional de cédula de crédito bancário, questionando a incidência de juros remuneratórios, ao argumento de serem mais altos que a média praticada no mercado. Requereu a inversão do ônus da prova e, ao final, a procedência do pedido para determinar a declaração de nulidade da cláusula.

A respeito desta situação, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor